Conselho da União Europeia aprova formalmente Lei do Restauro da Natureza

Junho 17, 2024

Os ministros do Ambiente da União Europeia deram o aval final à Lei do Restauro da Natureza, que prevê a recuperação, até 2030, de 30% dos habitats em más condições. A investigação feita no Laboratório Associado TERRA contribuiu para a formulação desta lei, e o TERRA continua disponível para apoiar Portugal na sua implementação.

No dia em que se assinala o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca (17 de junho), a Lei do Restauro da Natureza recebeu luz verde final, com votos favoráveis de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, seis contra e uma abstenção. Esta lei visa a regeneração dos ecossistemas degradados em toda a União Europeia, ajudar a alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade, bem como reforçar a segurança alimentar. A lei prevê que todos os países da UE apresentem e adotem um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos, os quais terão de prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.

Recorde a infografia produzida pelo Laboratório Associado TERRA que explica o que é Restauro da Natureza e dá a conhecer alguns números importantes – ver aqui.

Mais informação sobre o Restauro da Natureza no website do Conselho da UE e do Conselho Europeu – ver aqui.

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