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Alterações à lei do uso do solo: Especialista do CEF/TERRA alerta para os riscos ambientais e urbanos

Professor do CEF/TERRA Manuel Madeira aponta os riscos da impermeabilização do solo e alterações na paisagem urbana associados às alterações propostas à lei do uso do solo, que serão votadas na Assembleia da República dentro de uma semana a 24 de janeiro.

A proposta de alteração à lei do uso do solo, que será votada na Assembleia da República a 24 de janeiro, tem levantado preocupações e gerado intensa discussão pública. Em entrevista à TSF, Manuel Madeira, professor jubilado do Instituto Superior de Agronomia (ISA) e investigador do Centro de Estudos Florestais (CEF), unidade de investigação do Laboratório Associado TERRA, destacou os impactos preocupantes desta legislação no solo, na paisagem e na gestão urbana.

O Governo defende que a lei poderá mitigar a crise da habitação ao permitir que as autarquias alterem a classificação de solo rústico para urbano. No entanto, o professor do CEF/ISA e membro do TERRA, Manuel Madeira, alerta para os riscos associados a esta alteração. Segundo o especialista em gestão do solo, se se “aumenta a dispersão da urbanização, aumenta-se a ordem de grandeza das áreas afetadas pela impermeabilização”, o que intensifica problemas como o escoamento de água, as cheias e o risco de deslizamentos de terras.

O professor Manuel Madeira sublinhou ainda os desafios que estas mudanças representam num contexto de alterações climáticas, onde eventos extremos de precipitação são cada vez mais frequentes, e alertou para o impacto cultural e ecológico que esta lei pode ter na paisagem. Durante a entrevista à TSF, lamentou que estamos a esvaziar completamente as paisagens de Lisboa daquilo que é a arqueologia ecológica: “Os bairros de Lisboa, que eram áreas propícias, ou adequadas, para a produção de cereais, as áreas onde ocorriam as hortas, estão a desaparecer. Toda a informação histórica em relação à paisagem também desaparece”.

Outros membros do TERRA já tinham abordado preocupações semelhantes. Em dezembro, numa notícia publicada no site do Laboratório Associado TERRA, Nuno Cortez (CEF) e Helena Freitas (CFE) destacaram a importância da proteção dos solos e alertaram para os impactos da má gestão dos mesmos na sustentabilidade ambiental – ler notícia completa aqui.

O TERRA, através dos seus investigadores, reforça, assim, o seu compromisso em contribuir para o debate público com uma visão integrada e sustentável, assegurando que o uso do solo seja gerido de forma a beneficiar tanto a sociedade como o ambiente.

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